comissão permanente de licitação-cpl · 3 de agosto de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 20 de julho de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo central e tipo compacto e Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins, nas dependências (PSF´s e Hospital) do Fundo Municipal de Saúde do Município de Manari-PE.
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Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço através da plataforma, www.bancodepreços.com.br, (bnc.org,br) em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido a NAP - NÚCLEO DE APERFEIÇOAMENTO E APOIO PROFSISSIONAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 67.170.913/0001-27, localizada na João Guilherme, 67- centro – Agrestina /PE – CEP. 55.495-000, pelo valor de R$ 63.866,00 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais, conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 28 de julho de 2026.
JUCYANNY MARIA DE CARVALHO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Saúde do Município de Manari/PE.
Portaria nº 007/2025, de 06 de Janeiro de 2025.