comissão permanente de licitação-cpl · 12 de agosto de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 03 de agosto de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo central e tipo compacto e Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins, nas dependências (Secretaria e escolas da rede municipal de ensino) do Fundo Municipal de Educação do Município de Manari-PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço através da plataforma, www.bancodepreços.com.br, (bnc.org,br) em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido NAP - NÚCLEO DE APERFEIÇOAMENTO E APOIO PROFSISSIONAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 67.170.913/0001-27, localizada na João Guilherme, 67- centro – Agrestina /PE – CEP. 55.495-000, pelo valor R$64.272,80(sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 11 de agosto de 2026
SENOVAL BERNARDO DA SILVA
Secretário de Educação e Cultura do Município de Manari/PE.
Portaria Nº 012/2026 de 06 de Janeiro de 2026