comissão permanente de licitação-cpl · 19 de janeiro de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 09 de janeiro de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada para execução de serviços de produção e organização, para a realização da tradicional festa de janeiro do município de Manari/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço através de empresas solicitados por e-mail, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido CHARLES CRISTIANE DAS NEVES - CHARLES PRODUÇÕES ARTÍSITICAS - ME, com sede à Praça 13 de maio, 644 - centro – Quipapá/PE- CEP. 55.415-000, CNPJ. Sob o nº 05.445.990/0001-95, pelo valor de R$ 61.040,00(sessenta e um mil, quarenta reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 16 de janeiro de 2026.
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/pe.
Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025.