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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026

DECRETO Nº 076/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 076/2026

DECRETO n° 76/2026

EMENTA: Convoca a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANARI-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de instituir a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Manari – PE.

DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Manari – PE, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026, sexta-feira, na Escola Municipal Maria Alzira de Oliveira Jorge.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2026.

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Prefeito de Manari PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4131, em 3 de julho de 2026. Código identificador D4F11CEB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.