GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 067/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 067/2026
DECRETO Nº 0672026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA MANARI – PE.
O prefeito do Município da Manari-PE, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal.
Art. 1° - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde no dia 09/06/2026, fica convocada a XIª Conferência de Saúde do Município para o dia 30 de Junho de 2026.
Art. 3° - O tema central da Conferência será “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIAR DO POVO É CUIDAR DE PERNAMBUCO”, com os seguintes eixos: Eixo 1: Democracia, Saúde e Participação Social; Eixo 2: Financiamento adequado e sustentabilidade do SUS; Eixo 3: Defesa da vida, emergências climáticas e justiça socioambiental; Eixo 4: Modelo de Atenção, gestão e cuidado integral com e Interculturalidade.
Art. 4° - A Conferência de Saúde será realizada de forma presencial, no dia 30/06/2026 na Lumi Celebrações no período de 08h às 17h em Manari-PE.
Art. 5° - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde para a Conferência Municipal de Saúde.
Art. 6° - As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde serão expedidas em Regimento Interno deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde e devidamente publicado.
Art. 7º Este decreto entra em vigor a partir da data de publicação.
Manari-PE 09 de Junho de 2026.
AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Manari/PE.