comissão permanente de licitação-cpl · 8 de maio de 2025
TERMO DE DISTRATO DE CONTARTO Nº 009/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE DISTRATO DE CONTARTO Nº 009/2025
TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 009/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024
Pelo presente instrumento particular, de um lado: MUNICÍPIO DE MANARI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.626.099/0001-02, com sede na Rua Dom Pedro I, s/n – Centro – Manari/PE, CEP 56.565-000, neste ato representado por seu Secretário de Finanças e Planejamento, o Sr. Antonio Elyo Chaveiro Oliveira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, E, de outro lado: UTEP SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.102.609/0001-99, com sede na Rua São Marcos, nº 853, Loja 01A, Bairro São Marcos, Salvador/BA, CEP 41.253-281, neste ato representada por seu sócio-administrador, o Sr. Anderson Aparecido Cunha, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**,têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL, com base nos artigos 137 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, que será regido pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente distrato tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 009/2025, cujo objeto consistia na aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, brinquedoteca, utensílios de cozinha e higiene pessoal para a manutenção da educação infantil no Município de Manari/PE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO
As partes resolvem, de comum acordo, rescindir o contrato firmado, sem ônus ou penalidades, considerando conveniência administrativa e circunstâncias supervenientes que tornam inoportuna a continuidade do ajuste.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
Este distrato produzirá efeitos imediatos a partir da data da sua assinatura, ficando as partes isentadas de quaisquer obrigações futuras relativas ao contrato ora rescindido, desde que não haja pendências anteriores.
CLÁUSULA QUARTA – DA AUSÊNCIA DE DÉBITOS
Declaram as partes que não possuem débitos, créditos, indenizações ou valores pendentes entre si, estando o contrato em situação regular até a presente data.
CLÁUSULA QUINTA – DO CONSENTIMENTO DO FISCAL
O fiscal do contrato, Sr. Osman Rodrigues de Almeida, CPF nº ***.***.***-**, declara ciência e anuência com a formalização do presente distrato.
Manari/PE, 06 de maio de 2025.
Município de Manari
CNPJ: 01.626.099/0001-02
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
CPF: ***.***.***-**
Secretário de Finanças e Planejamento
UTEP Soluções LTDA
CNPJ: 55.102.609/0001-99
ANDERSON APARECIDO CUNHA
CPF: ***.***.***-**
Representante Legal
OSMAN RODRIGUES DE ALMEIDA
Fiscal do Contrato
CPF: ***.***.***-**