comissão permanente de licitação-cpl · 2 de setembro de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 24 de agosto de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para prestação de serviços de poda de árvores, na sede e zona rural do município, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Gestão Urbana, na sede e zona rural do município.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico e planilhas, ETP em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido EMPREENDIMENTOS FEITOSA E SOUZA LTDA, com sede Sítio Cachoeira, 2111- Zona rural, Manari/PE– CEP. 56.565-000, inscrita sob o CNPJ: 42.021.591/0001-23, pelo valor R$ 58.714,49(cinquenta e oito mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 01 de setembro de 2026
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/PE.
Portaria Nº 010/2026, de 06 de Janeiro de 2026.