comissão permanente de licitação-cpl · 31 de março de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 18 de março de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades das pessoas carentes do município de Manari no Hospital João Paulo II e nas Unidades Básicas De Saúde (UBS).
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço site www.bancodepreços.com.br, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido JOÃO BATISTA GOMES MARIANO JÚNIOR – LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICA - MAC, pelo valor R$ 58.801,67(cinquenta e oito mil, oitocentos e um reais, sessenta e sete centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 27 de março de 2026.
JUCYANNY MARIA DE CARVALHO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Saúde do Município de Manari/PE.
Portaria nº 007/2025, de 06 de Janeiro de 2025.