comissão permanente de licitação-cpl · 8 de outubro de 2025
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
Compulsando o presente expediente, autuado em 26 de setembro de 2025, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA de engenharia habilitada para prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo no Povoado Minador no município de Manari/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico, planilhas, BDI e ETP, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido a empresa C L R CONSTRUCAO LOCACAO E REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA com sede a Rua Presidente José Linhares, 192, CEP: 58035360, Bessa, João Pessoa/PB, inscrita sob o CNPJ nº. º 27.935.730/0001-30, pelo valor de R$ 113.479,94 (cento e treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 07 de outubro de 2025.
Município de Manari
CNPJ: 01.626.099/0001-02
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
CPF: ***.***.***-**
Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/PE.