comissão permanente de licitação-cpl · 28 de novembro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025.
O secretário de Finanças de Manari, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E ESPORTE do município de Manari, datada de 26 de novembro de 2025 e Termo de Inexigibilidade nº 009/2025, resolve: Tornar público, nos disposto no artigo 72 c/c do artigo 74, "a", da Lei Federal 14.133/2021; e atualizações em cumprimento a Lei supracitada, reconheço e ratifico a decisão da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico, que entendeu inexigível a licitação que tem por objeto Contratação de empresa de empresa que detém representação e exclusividade de show artístico com o cantor ZÉ VAQUEIRO a ser realizado no dia 19 de janeiro de 2026, na tradicional festa de Janeiro, na cidade de Manari-PE, conforme solicitação da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), estando o contrato por um período de 60(sessenta) dias. Assim procedendo determino a publicação, emissão da Nota de Empenho e Contrato em favor ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.415.957/0001-34, com endereço na Avenida Dom Luís, n 176, Loja 04, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE, CEP.60.160-196.
Manari - PE, 27 de novembro de 2025.
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/PE.