comissão permanente de licitação-cpl · 13 de março de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 27 de fevereiro de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada para obra de execução de reposição de Piso Intertravado nas praças, Nossa Senhora da Conceição, Praça Padre Cícero, Praça de Eventos e na Escola Maria Alzira de Oliveira Jorge, no município de Manari/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico, planilhas, ETP, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido E & M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede Rua Rio Branco, 111, centro – CEP: 56.550-000 ITAÍBA/PE, inscrita sob o CNPJ nº 48.184.657/0001-82, pelo valor R$ 125.254,92 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 12 de março de 2026.
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.
Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025.