comissão permanente de licitação-cpl · 26 de maio de 2025
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
Compulsando o presente expediente, autuado em 13 de maio de abril de 2025, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico hospitalares e odontológicos (fornecimento de peças), relacionados aos aparelhos utilizados para fins médicos e odontológicos, constantes do patrimônio do Fundo Municipal de Saúde de Manari-PE.
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Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço de empresas, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido a HC MED DISTRIBUIDORA LTDA, Rua Projetada 02, 239 UN 19 LOT Viana e Moura Sâo Vicente II, 239, Quadra AB Lote 01 Rua Dom Irineu Roque Scherer, Garanhuns/PE, CEP 55.293-970, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.784.183/0001-98, pelo valor de R$ 39.000,00(trinta e nove mil reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 23 de maio de 2025.
JUCYANNY MARIA DE CARVALHO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Saúde do município de Manari/PE.
Portaria nº 007/2025, de 06 de janeiro de 2025.