comissão permanente de licitação-cpl · 18 de março de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – CONTRATO Nº 003/2025 – 1º TERMO ADITIVO- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANARI - CASA JOEL PEDRO DA SILVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – CONTRATO Nº 003/2025 – 1º TERMO ADITIVO- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANARI - CASA JOEL PEDRO DA SILVA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – CONTRATO Nº 003/2025 – 1º TERMO ADITIVO
OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.
O prazo contratual, com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, fica prorrogado por 12 (doze) meses, passando sua vigência para 20 de fevereiro de 2027.
Amparo legal no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
O aditivo tem como objeto prorrogação do prazo da execução dos serviços especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria Jurídica em Licitação, Contratos Administrativos e assessoria ao controle interno, atendendo a consultas escritas ou verbais, orientação, exames de legalidade e emissão de pareceres obrigatórios (art. 53 da Lei 14.133/21) e facultativos.
Contratada: ISLLAN DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.719.712/0001-82.
Manari-PE, 20 de fevereiro de 2026
JOSÉ ERALDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Manari-PE.