GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 05/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05/2026
PORTARIA Nº 05/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR(A) ESCOLAR PARA ATUAÇÃO EM UNIDADE(S) DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANARI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, especialmente o art. 3º, inciso VIII, e o art. 64;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), em especial o art. 14, inciso I, § 1º;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 018/2023, que regulamenta a Gestão Democrática no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Manari/PE;
CONSIDERANDO o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO Nº 003/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Educação para provimento da função de Gestor(a) Escolar;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado Interno, observada a ordem de classificação;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora CLAUDIA DE FATIMA SILVA DE HOLANDA , inscrito no CPF nº ***.*13.784-**, para exercer a FUNÇÃO de Gestor Escolar, na Rede Municipal de Ensino de Manari/PE, em unidade escolar MANOEL LACERDA pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – O exercício da função dar-se-á a partir de janeiro de 2026, nos termos do Edital nº 003/2025 e da legislação vigente.
Art. 3º – Compete à Secretaria Municipal de Educação proceder à lotação do(a) gestor(a) ora designado(a), conforme a necessidade da Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Manari/PE, em 05 de Janeiro de 2026.
AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR
Prefeito do Município de Manari/PE