comissão permanente de licitação-cpl · 13 de março de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 04 de março de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para fornecimento de carne bovina para atender as necessidades da cozinha comunitária através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania-FMAS do Município de Manari-PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço site www.bancodepreços.com.br, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido LEIDIVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 28.459.714/0001-81, situada no Sítio Alto Vermelho, S/N – Zona Rural – Manari/PE – CEP. 56.565-000, pelo valor de R$64.400,00(sessenta e quatro mil, quatrocentos reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 12 de março de 2026.
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.
Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025.