comissão permanente de licitação-cpl · 10 de fevereiro de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 30 de janeiro de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para aquisição de conjunto escolar mesa e cadeira para atender a secretaria de educação e cultura do município de Manari/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço site www.bancodepreços.com.br, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido PHS COMPASSO E SERVIÇOS LTDA, com sede à Avenida Dom Adelino Dantas, 10 – Centro – Itaíba – PE, inscrita sob o CNPJ n° 30.551.026/0001-99, pelo valor de R$ 48.620,00(quarenta e oito mil e seiscentos e vinte reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 09 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.
Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025.