comissão permanente de licitação-cpl · 12 de agosto de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
'AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 04 de agosto de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada para fornecimento de ar condicionados para atender a Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Educação e escolas da rede municipal de ensino do Município de Manari-PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço através da plataforma, www.bancodepreços.com.br, (bnc.org,br) em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido FUTURA CLIMATIZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.430.226/0002-74, localizada na Avenida Augusto Franco, nº 3097, Ponto Novo, Complemento Pavimento Térreo Aracaju - SE, CEP: 49047040, pelo valor R$ 40.000,00(quarenta mil reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 11 de agosto de 2026
SENOVAL BERNARDO DA SILVA
Secretário de Educação e Cultura Do Município de Manari/PE.
Portaria Nº 012/2026 de 06 de Janeiro de 2026