comissão permanente de licitação-cpl · 21 de maio de 2025
DISTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
DISTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025
TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2024
Pelo presente instrumento particular, de um lado: MUNICÍPIO DE MANARI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.626.099/0001-02, com sede na Rua Dom Pedro I, s/n – Centro – Manari/PE, CEP 56.565-000, neste ato representado por seu Secretário de Finanças e Planejamento, o Sr. Antonio Elyo Chaveiro Oliveira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, E, de outro lado: STUDIO NIGHT PALCO E SONORIZAÇÃO LTDA, endereço Rua , Izabel Raposo Machado, Nº 14 - Lote 3 - Quadra 0, Bonfim - Igarassu/PE. CEP. 53.637-205 - Inscrito No CNPJ sob o nº 40.557.130/0001-44, neste ato representado por a Sr. Gerenaldo Faustino Gomes Filho, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº ***.***.***-**, Carteira Nacional de Habilitação nº ***.***.***-**, órgão expedidor Departamento Estadual De Trânsito-DETRAN/PE, residente e domiciliado na Rua Izabel Raposo Machado ( Lot. Bonfim II) 346 Bonfim, Igarassu/PE- CEP. 53.637-205, têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL, com base nos artigos 137 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, que será regido pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente distrato tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 006/2025, cujo objeto consistia Contratação de empresa de especializada para o fornecimento / locação de infraestrutura para atender os eventos festivos municipais no exercício de 2025 no município de Manari/PE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO
As partes resolvem, de comum acordo, rescindir o contrato firmado, sem ônus ou penalidades, considerando conveniência administrativa e circunstâncias supervenientes que tornam inoportuna a continuidade do ajuste.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
Este distrato produzirá efeitos imediatos a partir da data da sua assinatura, ficando as partes isentadas de quaisquer obrigações futuras relativas ao contrato ora rescindido, desde que não haja pendências anteriores.
CLÁUSULA QUARTA – DA AUSÊNCIA DE DÉBITOS
Declaram as partes que não possuem débitos, créditos, indenizações ou valores pendentes entre si, estando o contrato em situação regular até a presente data.
CLÁUSULA QUINTA – DO CONSENTIMENTO DO FISCAL
O fiscal do contrato, Srª Larrise Vieiera Pereira, Engenheir Cívil CREA/PE 1821538161, declara ciência e anuência com a formalização do presente distrato.
Manari/PE, 20 de maio de 2025.
Município de Manari
CNPJ: 01.626.099/0001-02
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
CPF: ***.***.***-**
Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/PE.
Studio Night Palco e SonorizaçãoLTDA
CNPJ: 40.557.130/0001-44
Representante Legal
GERENALDO FAUSTINO GOMES FILHO
CPF nº ***.***.***-**
LARISSE VIEIRA PEREIRA
Engenheira Civil
CREA/PE 1821538161
Fiscal do Contrato