comissão permanente de licitação-cpl · 31 de dezembro de 2025
TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nª 005/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nª 005/2025
TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 005/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024
CONTRATO Nº 005/2025
Pelo presente instrumento particular, de um lado: MUNICÍPIO DE MANARI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.626.099/0001-02, com sede na Rua Dom Pedro I, s/n – Centro – Manari/PE, CEP 56.565-000, neste ato representado por seu Secretário de Finanças e Planejamento, o Sr. Antonio Elyo Chaveiro Oliveira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, E, de outro lado: MAGALY ANDREA SA SILVA LTDA- MW EMPREENDIMENTOS-ME, Estabelecida na Avenida Maranhão, 2005, Pavlh A, Setor Industrial Paulo Afonso, BA, CEP 48606000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.308.806/0001-90, neste ato representado por a Srtª Magaly Andrea da Silva, nacionalidade Brasileira, nascida em 08/04/1975, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, CPF nº ***.***.***-**, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº ***, órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - BA, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Engenheiro Alves de Souza, 175, Casa, Centro, Paulo Afonso/BA, CEP 48602080, têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL, com base nos artigos 137 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, que será regido pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente distrato tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 005/2025, cujo objeto consistia Contratação de empresa de especializada para o fornecimento / locação de infraestrutura para atender os eventos festivos municipais no exercício de 2025 no município de Manari/PE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO
As partes resolvem, de comum acordo, rescindir o contrato firmado, sem ônus ou penalidades, considerando conveniência administrativa e circunstâncias supervenientes que tornam inoportuna a continuidade do ajuste.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
Este distrato produzirá efeitos imediatos a partir da data da sua assinatura, ficando as partes isentadas de quaisquer obrigações futuras relativas ao contrato ora rescindido, desde que não haja pendências anteriores.
CLÁUSULA QUARTA – DA AUSÊNCIA DE DÉBITOS
Declaram as partes que não possuem débitos, créditos, indenizações ou valores pendentes entre si, estando o contrato em situação regular até a presente data.
CLÁUSULA QUINTA – DO CONSENTIMENTO DO FISCAL
O fiscal do contrato, Srtª Larrise Vieiera Pereira, Engenheir Cívil CREA/PE 1821538161, declara ciência e anuência com a formalização do presente distrato.
Manari/PE, 29 de dezembro de 2025.
Município de Manari
CNPJ: 01.626.099/0001-02
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
CPF: ***.***.***-**
Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.
Magaly Andrea SA Silva
CNPJ: 07.308.806/0001-90
Representante Legal
MAGALY ANDREA DA SILVA
CPF nº ***.***.***-**
LARISSE VIEIRA PEREIRA
Engenheira Civil
CREA/PE 1821538161
Fiscal do Contrato