MUNICPIO DE MANARI-DEPARTAMENTODE PESSOAL · 29 de maio de 2026
PORTARIA N° 82/2026
MUNICPIO DE MANARI-DEPARTAMENTODE PESSOAL
PORTARIA N° 82/2026
Portaria N° 82/2026
Manari, 28 de Maio de 2026
Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão de Acompanhamento (Grupo de Trabalho) das propostas dos agentes culturais inscritos na Chamada Pública nº 02/2026 – Edital de Premiação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Manari – PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura;
CONSIDERANDO que a PNAB objetiva estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos entes federados de forma continuada;
CONSIDERANDO o lançamento da Chamada Pública nº 02/2026 (Edital de Premiação por Mérito Cultural / Trajetórias Culturais), elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura com base na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Acompanhamento (Grupo de Trabalho) das propostas dos agentes culturais inscritos na Chamada Pública nº 02/2026, para concessão de premiação cultural no município de Manari - PE.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata este artigo será composto de forma paritária entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil, conforme a seguinte estrutura:
I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Manari;
Titular: Gizelma Vieira de Oliveira
Suplente: Osman rodrigues de almeida
Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento;
Titular: Wilis Abreu da Silva
Suplentes: Antônio Elyo Chaveiro de Oliveira
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Titular: Jackson Wesley da Silva
Suplente: Nadja Meyre Rodrigues Moreno
Representantes da diretoria de Cultura de Manari;
Titular: Ricardo Vieira Malta
Suplente: Marciano Rodrigues de Oliveira.
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Titular: Paulo Moreno
Suplente: Martazalém Nunes Cintra.
Art. 2º - Determina que a Comissão de Acompanhamento inicie os trabalhos, que só encerrarão com a publicação do resultado Final, conforme cronograma estabelecido no Edital de Chamada Pública 02 de maio 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Dê-se ciência aos componentes da Comissão de Seleção, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, de Manari- PE.
Gabinete do Prefeito, 28 de Maio de 2026.
AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Prefeito de Manari