GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
PORTARIA Nº 64/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 64/2026
PORTARIA Nº 64/2026
Dispõe sobre a abertura de vagas para Agentes de Combate às Endemias no Município de Manari e de outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 002/2023, que regulamenta a organização e funcionamento das ações de vigilância em saúde no âmbito do município;
CONSIDERANDO a necessidade de reforço das ações de combate às endemias e vigilância epidemiológica no território municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da equipe de Agentes de Combate às Endemias para atendimento da população;
RESOLVE:
Art. 1º: Autorizar a abertura de 2 vagas para Agentes de Combate às Endemias, destinadas ao fortalecimento das ações de vigilância e controle de doenças no Município de Manari.
Art. 2º: As vagas serão destinadas ao atendimento das áreas com maior necessidade de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º: Os candidatos convocados deverão comparecer ao Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde no prazo de até 2 dias úteis, contados da data da publicação ou da convocação oficial, para apresentação da documentação necessária e formalização da contratação.
Parágrafo único – O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará na desclassificação do candidato, sendo convocado o próximo classificado.
Art. 4º: A remuneração, carga horária e demais direitos dos profissionais observarão a legislação federal e municipal vigente.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Manari, 16 de março de 2026.
AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Prefeito de Manari