comissão permanente de licitação-cpl · 16 de setembro de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA FÍSICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA FÍSICA
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 04 de setembro de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO empresa especializada para elaboração de projetos para implantação de sistema de abastecimento de água - SAA 02 DO PMSB para atender comunidades rurais da zona rural do município de Manari-PE, em atendimento ao instrumento TRANSFEREGOV nº 984725, proposta nº 052435/2025, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Manari-PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada no sitio eletrônico, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico, planilhas, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos para implantação de sistema de abastecimento de água - SAA 02 DO PMSB para atender comunidades rurais da zona rural do município de Manari-PE, em atendimento ao instrumento TRANSFEREGOV nº 984725, proposta nº 052435/2025, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Manari-PE, conforme demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Gestão Urbana, tendo como favorecido a empresa PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA, situada na AV. JOÃO DE BARROS. 1812 – SALA 201 – ESPINHEIRO- RECIFE/PE – CEP. 52.021-180, inscrito no CNPJ sob o nº 10.550.653/0001-06, pelo valor de R$ 112.050,00 (cento e doze mil, cinquenta reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 15 de setembro de 2026.
Município de Manari
CNPJ: 01.626.099/0001-02
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025.
Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/ PE.