comissão permanente de licitação-cpl · 28 de julho de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025.
O secretário de Finanças de Manari, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E ESPORTE do município de Manari, datada de 23 de julho de 2025 e Termo de Inexigibilidade nº 002/2025, resolve:
Tornar público, nos disposto no artigo 72 c/c do artigo 74, "a", da Lei Federal 14.133/2021; e atualizações em cumprimento a Lei supracitada, reconheço e ratifico a decisão da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico, que entendeu inexigível a licitação que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DETÉM REPRESENTAÇÃO E EXCLUSIVIDADE DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR MARQUINHOS OLIVEIRA, PARA APRESENTAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE 2025, NA TRADICIONAL FESTA DE SANT’ANA NO POVOAOD SERRA DO EXÚ, MANARI/PE, conforme solicitação da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E ESPORTE, no valor de R$ 30.00,00(trinta mil reais), estando o contrato por um período de 90(noventa) dias.
Assim procedendo determino a publicação, emissão da Nota de Empenho e Contrato em favor H2M PRODUÇÕES EVENTOS E AGENCIAMENTO LTDA, Estabelecido Rua General João Saleiro Pitão Nº 1037, Ponta Verde – CEP: 57.035-210 Maceió/AL, inscrito no CNPJ: 49.487.062/0001-69.
Manari - PE, 25 de julho de 2025.
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.