comissão permanente de licitação-cpl · 16 de maio de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025.
O secretário de Finanças de Manari, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E ESPORTE do município de Manari, datada de 12 de maio de 2025 e Termo de Inexigibilidade nº 005/2025, resolve: Tornar público, nos disposto no artigo 72 c/c do artigo 74, "a", da Lei Federal 14.133/2021; e atualizações em cumprimento a Lei supracitada, reconheço e ratifico a decisão da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico, que entendeu inexigível a licitação que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DETÉM REPRESENTAÇÃO E EXCLUSIVIDADE DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR JONAS ESTICADO PARA APRESENTAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2025, NA TRADICIONAL FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NA CIDADE DE MANARI/PE, conforme solicitação da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E ESPORTE, no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), estando o contrato por um período de 90(noventa) dias. Assim procedendo determino a publicação, emissão da Nota de Empenho e Contrato em favor JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA, Estabelecido na Rua Sebastião Palmeira Nº 2637, Sala 22, Prefeito Mauro Sampaio- Juazeiro do Norte/CE – CEP. 63.010-970, inscrito no CNPJ sob o nº 21.939.747/0001-80.
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Manari - PE, 15 de maio de 2025.
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento
Do Município de Manari/PE.