GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
PORTARIA 60/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 60/2026
PORTARIA 60/2026
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Manari, Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em atendimento à solicitação da Prefeitura do Município de Manari, Estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a cessão do servidor público municipal ANDRE CRISTIANO COSTA DE MELO, CPF nº ***.620.43*-** e matrícula nº 266, ocupante do cargo efetivo de AUX DE SERVIÇOS GERAIS, para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Águas Belas, PE, sem ônus para o órgão de origem e sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e demais vantagens.
Parágrafo único: A cessão de que trata este artigo terá vigência no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Compete à Prefeitura Municipal de Águas Belas encaminhar até o dia 10 do mês subsequente ao Instituto de Previdência dos Servidores Efetivos de Manari – IPSEM, os valores referentes à obrigação patronal, calculados à alíquota de 21.0 % sobre os vencimentos, bem como a contribuição previdenciária da servidora, retida à alíquota de 14%.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Manari/PE, 04 de Fevereiro de 2026.
AUDALIO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Prefeito