comissão permanente de licitação-cpl · 4 de dezembro de 2025
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025
Compulsando o presente expediente, autuado em 19 de novembro de 2025, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA de engenharia habilitada para prestação de serviços de ampliação da escola municipal na Lagoa do Teixeira zona rural do município de Manari/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico, planilhas, BDI e ETP, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido a empresa E & M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede Rua Rio Branco, 111, centro – CEP: 56.550-000 ITAÍBA/PE, inscrita sob o CNPJ nº 48.184.657/0001-82, pelo valor de R$ 92.716,85(noventa e dois mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 03 de dezembro de 2025.
Município de Manari
CNPJ: 01.626.099/0001-02
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
CPF: ***.***.***-**
Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/PE.