comissão permanente de licitação-cpl · 7 de janeiro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025.
O Secretário de Finanças de Manari, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E ESPORTE do município de Manari, datada de 30 de dezembro de 2025 e Termo de Inexigibilidade nº 016/2025, resolve: Tornar público, nos disposto no artigo 72 c/c do artigo 74, "a", da Lei Federal 14.133/2021; e atualizações em cumprimento a Lei supracitada, reconheço e ratifico a decisão da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico, que entendeu inexigível a licitação que tem por objeto . Contratação de empresa de empresa que detém representação e exclusividade de show artístico com o Cantor Thiago Freitas a ser realizado no dia 17 de janeiro de 2026, na tradicional festa de o Janeiro, na cidade de Manari-PE, conforme solicitação da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E ESPORTE, no valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais), estando o contrato por um período de 60(sessenta) dias. Assim procedendo determino a publicação, emissão da Nota de Empenho e Contrato em favor THIAGO FREITAS PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.949.416/0001-42, com endereço na Rua Alameda do Sol, nº 016, sala 10, Parque das Nações, Parnamirim/RN, CEP. 59.158-780, inscrito no CXNPJ nº 48.910.333/0001-84.
Manari/PE. 30 de dezembro de 2025.
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/ PE.
Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025.