comissão permanente de licitação-cpl · 3 de setembro de 2025
5º TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
5º TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO
Contrato nº 008-A/2021-IPSEM
PROCESSO Nº 022/2021 INEXIGIBILIDADE nº 002/2021
TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA E GESTÃO FISCAL, CONSOANTE LEGISLAÇÃO VIGENTE, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI/PE. QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI – IPSEM E A EMPRESA PREMIUM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA ME. CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021. NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Inexigibilidade nº 002/2021
CONTRATANTE:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE MANARI, Autarquia Pública Municipal, estabelecida à Rua Joaquim Mestre, 33 – Centro – Manari/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.296.436/00001-23, neste ato representado pela sra. presidente MARILUCE JULIÃO MARTINS, brasileira, casada, portadora do RG nº *** SSP/PE e inscrita no CPF/ME sob o nº ***.***.***-**.
CONTRATADO: PREMIUM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDAME, estabelecida à Avenida Júlio Brasileiro, 636 – 1º andar – Sala 11 – Heliópolis – Garanhuns - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.857.436/0001-09.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO – O objeto deste termo aditivo é a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL, do TERMO DE CONTRATO Nº 008-A/2021, de forma que o valor global do contrato inicial de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) passará a R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), conforme atualização monetária corrigidos pelo IGP-M (FGV).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A fundamentação legal do presente aditivo está devidamente consubstanciada no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a justificativa inserta no processo sob epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULACONTRATUAIS – As demais cláusulas integrantes do contrato primitivo não serão afetadas em virtude da lavratura do presente termo, de maneira que estão absolutamente todas ratificadas.
CLÁSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes deste contrato, estão previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.
Manari(PE), 01 de julho de 2025.
Contrante
Contratada
Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Manari
Premium Assessoria Adm E Contábil
CNPJ: 10.296.436/0001-23
CNPJ nº 20.857.436/0001-09
MARILUCE JULIÃO MARTINS
JARBAS MACIEL FERREIRA MOURA
Presidente – IPSEM
CPF nº ***.***.***-**