comissão permanente de licitação-cpl · 6 de agosto de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 28 de julho de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada para aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário para atender ao Fundo municipal de Assistência Social-FMAS do município de ManarI/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço site www.bancodepreços.com.br, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido ARCORPAPER LTDA, situada na Trav. Santa Izabel, nº 52- centro – Ibimirim/PE, E.mail financeiroarcopaper@gamil.com CEP, 56.582-025, CNPJ 10.583.434/0001-15 pelo valor de R$ 36.573,31(trinta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Publique-se.
Manari, 05 de agosto de 2026.
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LUCAS BEZERRA FREIRE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Gestor do Fundo Municipal de Asssitência Social-FMAS