GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 135 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 135 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização Temporária do Processo de Seleção por mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino de Manari-PE e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Manari – PE – SEMED, em razão do disposto no Decreto nº 018/2023, que trata sobre o Processo de Seleção por mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino de Manari-PE, bem como na Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO – CFTSI, com a responsabilidade de conduzir e fiscalizar o processo de seleção de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Manari/PE.
Art. 2º - A Comissão será composta por 04 (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes.
I – MEMBROS TITULARES
a) Gizelma Vieira de Oliveira representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CPF nº ***.***.***-**
b) Magda Fernanda Vieira, representante da Secretaria Municipal de Administração ou do Controle Interno, CPF nº ***.***.***-**;
c) Edivaldo Ferreira da Silva, representante do Conselho Municipal de Educação – CME, CPF nº ***.***.***-**;
d) Mysheva Freire Ferrão Martins, representante da Procuradoria Municipal, CPF nº 041.176.934.09;
II – MEMBROS SUPLENTES
a) Osman Rodrigues de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CPF nº ***.***.***-**;
b), Wilza Oliveira de Melo representante da Secretaria Municipal de Administração ou do Controle Interno, CPF nº ***.***.***-**;
c) Silvya Biatriz Oliveira de Freitas Neves, representante do Conselho Municipal de Educação – CME, CPF nº ***.***.***-**;
d) Maria Gesikelle de Souza, representante da Procuradoria Municipal, CPF nº ***.***.***-**;
§ 1º - A Comissão será presidida por um de seus membros titulares, representante da Secretaria Municipal de Educação, e, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, por sua suplência.
§ 2º - A Comissão será secretariada por um membro titular indicado dentre os representantes da Administração ou do CME, e, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, por seu suplente.
Art. 3º - Compete ao Presidente da CFTSI:
I – Conduzir reuniões e deliberações da Comissão;
II – Solicitar auxílio técnico à SEMED durante o processo seletivo;
III – Representar a Comissão interna e externamente;
IV – Fiscalizar rigorosamente a execução de todas as etapas do processo seletivo interno.
Art. 4º - Compete ao Secretário da Comissão:
I – Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as juntamente com os demais membros;
II – Coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
III – Propor quando necessário ao Presidente medidas para o bom andamento dos trabalhos;
IV – Elaborar relatórios, assinando-os juntamente com os demais membros quando necessário.
Art. 5º - Caberá à Comissão acompanhar a avaliação dos títulos e das apresentações realizados pela assessoria pedagógica especializada.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, cuidará do local e suporte para o desenvolvimento dos trabalhos, fornecendo toda a estrutura física e técnica necessária para o regular andamento da Comissão.
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Manari – PE, em 25 de agosto de 2025.
AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR
Prefeito