GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 094/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 094/2026
PORTARIA Nº 094/2026
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Apoio para elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME (2026/2036) de Manari/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão das políticas públicas de educação no âmbito municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 – que institui o Plano Nacional de Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 – que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, avaliação e revisão periódica das metas e estratégias estabelecidas no PME;
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica de Apoio, responsável por prestar apoio técnico à Comissão Gestora Municipal no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do município de Manari/PE, para o decênio 2026/2036, assim composta:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Nome
Senoval Bernardo da Silva
Renata Vieira dos Santos
Representantes da Equipe de Diagnóstico:
Nome
Osman Rodrigues de Almeida
Miria Paula Lacerda Alves
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Nome
Edivaldo Ferreira da Silva
Gizelma Vieira de Oliveira
Representantes da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
Nome
Silvya Biatriz Oliveira de Freitas Neves
Juliana Oliveira Nascimento Pessoa
Representante Jurídico:
Nome
Mysheva Ferrão Freire Martins
Art. 2º - A Comissão Técnica de Apoio terá as seguintes atribuições:
– Realizar estudos, levantamentos e análises de dados educacionais do município;
– Auxiliar na elaboração do diagnóstico da educação municipal;
– Contribuir para a construção dos objetivos, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;
– Sistematizar as contribuições provenientes das consultas públicas e reuniões técnicas;
– Elaborar relatórios e documentos técnicos necessários à construção do PME;
– Apoiar a Comissão Gestora Municipal no processo de finalização do documento.
– Analisar os dados e as informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do Município;
– Apreender os objetivos, as metas, estratégias e os indicadores com base nos levantamentos realizados;
– Examinar a coerência do conjunto dos objetivos e metas e sua vinculação com os objetivos e as metas estaduais e nacionais;
Art. 3º - A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação garantirá as condições administrativas, técnicas, físicas, políticas e financeiras para o funcionamento do processo de acompanhamento do PME, definido pela Comissão Gestora Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.
AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR
Prefeito