comissão permanente de licitação-cpl · 3 de julho de 2025
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
Compulsando o presente expediente, autuado em 18 de junho de 2025, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para aquisição de material de expediente para atender a secretaria de saúde do município através do Fundo Municipal de Saúde-FMS de Manari/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço através do site www.bancodepreços.com.br, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido a HC MED DISTRIBUIDORA LTDA, Rua Projetada 02, 239 UN 19 LOT Viana e Moura Sâo Vicente II, 239, Quadra AB Lote 01 Rua Dom Irineu Roque Scherer, Garanhuns/PE, CEP 55.293-970, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.784.183/0001-98, pelo valor de R$57.468,87(cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 02 de julho de 2025.
JUCYANNY MARIA DE CARVALHO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Saúde do município de Manari/PE.
Portaria Nº 007/2025, de 06 de Janeiro de 2025.