GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2025
PORTARIA 323
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 323
PORTARIA MUNICIPAL Nº 323/2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação e a nomeação da Comissão Coordenadora responsável pelo Processo de Seleção Pública para Gestor Escolar – Biênio 2026/2028 das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Macaparana – PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.420/2025, de 16 de dezembro de 2025, que regulamenta os critérios e procedimentos para a realização do Processo de Seleção para a função de Gestor Escolar das Escolas Municipais para o biênio 2026/2028,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão Coordenadora responsável pela organização, condução e acompanhamento do Processo de Seleção para a função de Gestor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Macaparana – PE.
Art. 2º A Comissão será composta por 05 (cinco) membros, designados a seguir:
• IRENE RODRIGUES DE MOURA NASCIMENTO, representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CPF nº ***.***.***-**;
• ANA GLÓRIA TRAVASSOS DE MORAES OLIVEIRA, representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CPF nº ***.***.***-**;
• MARIA AUXILIADORA COUTINHO, representante da Secretaria Municipal de Administração, CPF nº ***.***.***-**;
• NIVANIA FERREIRA DA SILVA, representante do Conselho Municipal de Educação – CME, CPF nº 067 040 594 90;
• PEDRITHA ANTONIA SILVA DE AGUIAR, representante do Departamento Jurídico, CPF nº ***.***.***-**.
§ 1º A Comissão será presidida pela Sra. IRENE RODRIGUES DE MOURA NASCIMENTO e, em seus casos de ausência, impedimento ou suspeição, pela Sra. ANA GLÓRIA TRAVASSOS DE MORAES OLIVEIRA.
§ 2º A Secretaria da Comissão ficará a cargo da Sra. MARIA AUXILIADORA COUTINHO, e, em seus casos de ausência, impedimento ou suspeição, do Sra. NIVANIA FERREIRA DA SILVA.
Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão:
I – Conduzir as reuniões e deliberações da Comissão;
II – Solicitar apoio técnico à SEMED durante todas as etapas do processo seletivo;
III – Representar a Comissão interna e externamente;
IV – Fiscalizar a execução e o cumprimento rigoroso de todas as etapas do processo seletivo.
Art. 4º Compete ao Secretário da Comissão:
I – Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, colhendo as assinaturas dos demais membros;
II – Coordenar a análise da documentação apresentada pelos candidatos;
III – Propor ao Presidente medidas que assegurem o bom andamento dos trabalhos;
IV – Elaborar os relatórios da Comissão, assinando-os juntamente com os demais membros.
Art. 5º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando necessário.
Art. 6º Caberá à Comissão acompanhar a avaliação dos títulos e a realização das entrevistas, podendo solicitar apoio de assessoria pedagógica especializada, caso se faça necessário.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação – SEMED será responsável por disponibilizar local, estrutura física e suporte técnico adequados para o regular desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Macaparana/PE, 17 de dezembro de 2025.
PAULO BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal