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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 284/2025

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 284/2025

PORTARIA Nº 284/2025

O Prefeito do Município de Macaparana, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado a natureza jurídica de 133-3 Fundo Público de administração direta municipal para 103-1 Órgão Público do PoderExecutivo;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

PAULO BARBOSA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3949, em 14 de outubro de 2025. Código identificador CBEA97F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.