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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 31 de dezembro de 2025

EXTRATO DO DISTRATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO DISTRATO

CONTRATO Nº: 00085/2025 – SAÚDE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA/PE. CNPJ nº 07.165.026/0001-39. CONTRATADO: JM EMPREENDIMENTOS LIMITADA - AV AGAMENON MAGALHAES, 1046 - SAO JOSE - CARPINA - PE, CNPJ nº 32.507.681/0001-75. OBJETO: Com fulcro no Art. 138, II, da Lei nº. 14.133/2021. fica distratado a partir do dia 30 de dezembro de 2025, de comum acordo entre as partes Contratantes, o contrato celebrado, em 08 de abril de 2025, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PORTE I – UBS JOSÉ INÁCIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE, NOS TERMOS DA PROPOSTA 07165.0260001/24–003; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, II, da Lei nº. 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: ALINE SHEILLA CABRAL SILVA NASCIMENTO, CPF Nº ***.***.***-**. Pelo contratado: JORGE MOZART DE ALBUQUERQUE II. CPF Nº ***.***.***-**.

Macaparana/PE, 30 de dezembro de 2025.

ALINE SHEILLA CABRAL SILVA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4003, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador CA9D7949: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.