CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA · 14 de outubro de 2026
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Em cumprimento às disposições legais, constantes no art. 94, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, comunicamos aos interessados o extrato do 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL originado do Contrato de Prestação de Serviços Nº 005/2024, PROCESSO Nº 004/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2024, CUJO OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DO SIAFIC, SEM ALTERAÇÃO DO OBJETO ORIGINALMENTE CONTRATADO.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA – PE
CNPJ: 11.287.893/0001-14
EMPRESA: BARBOSA & OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
CNPJ: 13.771.960/0001-05
CONTRATO: Nº 005/2024
VALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais, totalizando R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para o período de 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.000 – Poder Legislativo; 01.010 – Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara Municipal; 0103100012.001 – Manutenção da Unidade; 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 30/06/2026
Macaparana (PE), 29 de junho de 2025.
Câmara Municipal de Macaparana –PE
RICARDO ALEXANDRE XAVIER COUTINHO DA SILVA
Presidente