FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 22 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 071/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 071/2026
Aos quinze dias do mês de outubro de 2026, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier – Centro – Macaparana – PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00012/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO–HOSPITALAR E PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A DEMANDA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MACAPARANA – CNPJ nº 07.165.026/0001-39.
VENCEDOR: SAUDENORD COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA - EPP.
CNPJ: 62.077.080/0001-30
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
MARCA
QUANT.
V.UNIT.
V.TOTAL
12
AMITRIPTILINA 75MG
COMPRIMIDOS
EMS
25000
R$ 0,31
R$ 7.750,00
13
CLOREXIDINA ALCOÓLICA 0,5 %
FRASCOS
VIC PHARMA
70
R$ 2,50
R$ 175,00
16
DOBUTAMINA
UNIDADES
TEUTO
100
R$ 7,63
R$ 763,00
23
ETOMIDATO 2MG/ML (AMPOLA 10ML)
AMPOLAS
CRISTALIA
500
R$ 13,49
R$ 6.745,00
26
MIDAZOLAM - CONCETRAÇÃO/DOSAGEM 15 MG/3 ML
AMPOLAS
HIPOLABOR
500
R$ 2,63
R$ 1.315,00
28
MORFINA, SULFATO 10MG/ML CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10MG/ML
AMPOLAS
HIPOLABOR
600
R$ 1,87
R$ 1.122,00
29
MORFINA 0,2MG/ML, AMPOLA
AMPOLAS
UNIAO QUIMICA
1000
R$ 5,09
R$ 5.090,00
33
PROPOFOL 10MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL
AMPOLAS
TEUTO
200
R$ 9,11
R$ 1.822,00
44
PLACA DE HIDROCOLÓIDE
UNIDADES
MISSNER
100
R$ 10,49
R$ 1.049,00
61
SUXAMETÔNIO CLORETO DE SUXÂMETONIO 100MG/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAVENOSA.
AMPOLAS
UNIAO QUIMICA
50
R$ 16,80
R$ 840,00
69
CLORPROMAZINA 100MG
COMPRIMIDOS
UNIAO QUIMICA
60000
R$ 0,38
R$ 22.800,00
75
FENOBARBITAL 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (GOTAS), FRASCO 20ML
FRASCOS
UNIAO QUIMICA
1000
R$ 5,69
R$ 5.690,00
79
HALOPERIDOL SOLUÇÃO ORAL 2MG/ML FRASCO 20ML
FRASCOS
UNIAO QUIMICA
200
R$ 3,59
R$ 718,00
93
CLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG
COMPRIMIDOS
TEUTO
10000
R$ 0,17
R$ 1.700,00
96
GABAPENTINA 300MG
COMPRIMIDOS
PRATI
3000
R$ 0,36
R$ 1.080,00
108
PERICIAZINA 1%, FRASCO 20ML
FRASCOS
SANOFI
600
R$ 14,54
R$ 8.724,00
112
QUETIAPINA 100MG
COMPRIMIDOS
EMS
1000
R$ 0,52
R$ 520,00
124
LISDEXANFETAMINA 30MG (ORDEM JUDICIAL)
COMPRIMIDOS
EMS
3000
R$ 5,04
R$ 15.120,00
125
FLUOXETINA GOTAS, 20MG/ML, USO ORAL
FRASCOS
G-GERMED
2000
R$ 20,54
R$ 41.080,00
134
LEVOFLOXACINO 500 MG
FRASCOS
EMS
2000
R$ 9,47
R$ 18.940,00
154
CLINDAMICINA, FOSFATO, DOSAGEM:150 MG/ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL
AMPOLAS
HYPOFARMA
3000
R$ 2,85
R$ 8.550,00
177
BROMOPRIDA 10 MG
AMPOLAS
PRATI
3600
R$ 1,29
R$ 4.644,00
192
CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4 MG / 2 ML
AMPOLAS
HIPOLABOR
2400
R$ 1,29
R$ 3.096,00
208
ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO
FRASCOS
HIPOLABOR
3050
R$ 6,79
R$ 20.709,50
209
ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO
COMPRIMIDOS
BELFAR
5400
R$ 0,55
R$ 2.970,00
212
ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 20 MG/ ML
AMPOLAS
HIPOLABOR
5100
R$ 1,04
R$ 5.304,00
214
ESPIRONOLACTONA 50 MG
COMPRIMIDOS
EMS
18600
R$ 0,36
R$ 6.696,00
220
GLICOSE 10 ML - 50%
AMPOLAS
SAMTEC
2600
R$ 0,55
R$ 1.430,00
241
OCITOCINA 5 UI/ ML
AMPOLAS
UNIAO QUIMICA
500
R$ 3,46
R$ 1.730,00
290
ATENOLOL 100MG
COMPRIMIDOS
LEGRAND
10000
R$ 0,12
R$ 1.200,00
297
BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,250 MG/ ML
FRASCOS
HIPOLABOR
1000
R$ 1,42
R$ 1.420,00
343
METILDOPA 250 MG
COMPRIMIDOS
EMS
30400
R$ 0,53
R$ 16.112,00
368
LORATADINA 1MG/ML, XAROPE, FRASCO 100ML
FRASCOS
AIRELA
5100
R$ 3,85
R$ 19.635,00
380
SULFADIAZINA DE PRATA 1%
BISNAGAS
UNIAO QUIMICA
3000
R$ 5,75
R$ 17.250,00
383
SULFATO DE MAGNÉSIO 10%
AMPOLAS
ISOFARMA
200
R$ 1,12
R$ 224,00
391
ABSORVENTE HIGIÊNICO - TIPO HOSPITALAR, MEDINDO 40 X 14 X 0.5 CM (GRANDE)
UNIDADES
RECIFRALDA
4800
R$ 0,59
R$ 2.832,00
392
ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES
LITROS
VIC PHARMA
156
R$ 8,49
R$ 1.324,44
397
ÁLCOOL ETÍLICO A 70%
LITROS
VIC PHARMA
4500
R$ 6,99
R$ 31.455,00
399
ALGODÃO HIDRÓFILO 22 CM X 1,5 M
PACOTES
NEVOA
660
R$ 12,99
R$ 8.573,40
400
ALGODÃO ORTOPÉDICO 420 G
PACOTES
NATHY
120
R$ 14,54
R$ 1.744,80
423
CATETER INTRAVENOSO Nº 16
UNIDADES
PHARMAPLUS
2400
R$ 0,69
R$ 1.656,00
426
CATETER INTRAVENOSO Nº 22
UNIDADES
PHARMAPLUS
9000
R$ 0,69
R$ 6.210,00
427
CATÉTER INTRAVENSO Nº 24
UNIDADES
PHARMAPLUS
9000
R$ 0,79
R$ 7.110,00
429
CLOREXIDINA (DIGLUCONATO) - SOLUÇÃO DEGERMANTE A 2%
LITROS
VIC PHARMA
400
R$ 18,89
R$ 7.556,00
442
COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 CM - PACOTE COM 500 UNIDADES
PACOTES
ECOMAX
360
R$ 23,28
R$ 8.380,80
443
ESCOVA DEGERMAÇÃO, COM CLOREXIDINA À 2%, ESTÉRIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE
UNIDADES
VIC PHARMA
360
R$ 2,94
R$ 1.058,40
453
EQUIPO MULTI 2 VIAS - CORTA-FLUXO
UNIDADES
PHARMAPLUS
3400
R$ 0,73
R$ 2.482,00
454
EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
UNIDADES
DESCARPACK
9000
R$ 0,99
R$ 8.910,00
461
ESPARADRAPO 10 CM X 4,5 M
TUBOS
MISSNER
6200
R$ 7,70
R$ 47.740,00
468
FRALDA ADULTO TAMANHO GRANDE
UNIDADES
BE LIFE
6000
R$ 1,54
R$ 9.240,00
469
FRALDA ADULTO TAMANHO MÉDIO
UNIDADES
BE LIFE
9000
R$ 1,57
R$ 14.130,00
470
FRALDA ADULTO TAMANHO PEQUENO
UNIDADES
BE LIFE
3500
R$ 1,55
R$ 5.425,00
471
FRALDA INFANTIL TAMANHO EXTRA GRANDE
UNIDADES
CONFORT BABY
1500
R$ 0,77
R$ 1.155,00
472
FRALDA INFANTIL TAMANHO GRANDE
UNIDADES
CONFORT BABY
1500
R$ 0,79
R$ 1.185,00
473
FRALDA INFANTIL TAMANHO MÉDIO
UNIDADES
CONFORT BABY
1500
R$ 0,78
R$ 1.170,00
493
LENÇOL DESCARTÁVEL, MATERIAL:PAPEL, LARGURA:0,50 M, COMPRIMENTO:50 M, APRESENTAÇÃO:ROLO, COR:BRANCO, APLICAÇÃO:MACA HOSPITALAR
ROLOS
SPECIALLY
3500
R$ 9,27
R$ 32.445,00
494
LUVA CIRÚRGICA 7,5
PARES
PHARMAPLUS
10000
R$ 1,27
R$ 12.700,00
495
LUVA CIRÚRGICA 8
PARES
PHARMAPLUS
1700
R$ 1,27
R$ 2.159,00
504
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL
PACOTES
PHARMAPLUS
1800
R$ 5,06
R$ 9.108,00
581
TORNEIRA PARA USO VENOSO 3 VIAS
UNIDADES
PHARMAPLUS
4000
R$ 0,49
R$ 1.960,00
582
TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL
PACOTES
PHARMAPLUS
200
R$ 7,67
R$ 1.534,00
R$ 483.257,34
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Mun. de Saúde Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00012/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00012/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.
TESTEMUNHA
FUNDO MUN. DE SAÚDE MACAPARANA
CNPJ Nº 07.165.026/0001-39
Órgão Gerenciador
TESTEMUNHA
SAUDENORD COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA - EPP.
CNPJ Nº. 62.077.080/0001-30
Órgão Participante