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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA · 9 de março de 2026

DECRETO LEGISLATIVO N 09/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA

DECRETO LEGISLATIVO N 09/2024

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Macaparana sob a gestão de Paulo Barbosa da Silva, com parecer prévio julgado regular com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2021, PROCESSO TCE-PE Nº 22100345-9.

Art. 2º - Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaparana, em 04 de dezembro de 2024.

PEDRO DE MORAIS VIEIRA -

Presidente

JOSÉ IRANILTON DE SANTANA -

Primeiro Secretário

HERONILDO PONCIANO DE LEMOS -

Segundo Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4048, em 9 de março de 2026. Código identificador 9769FF01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.