COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 25 de setembro de 2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 096/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 060/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 096/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 060/2025
Aos quinze dias do mês de setembro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier – Centro – Macaparana – PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00021/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA E EXPEDIENTE DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA – CNPJ nº 11.361.888/0001-04.
VENCEDOR: DAGEAL – COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA.
CNPJ: 07.245.458/0001-50
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
MARCA
QUANT.
V.UNIT.
V.TOTAL
4
PASTA ARQUIVO, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO L, LARGURA 230 MM, ALTURA 335 MM, COR INCOLOR
UNI
acp
600
0,84
504,00
12
CARTOLINA, DUPLA FACE, DIMENSOES MINIMAS 48X60 CM, CORES VARIADAS
UNI
rst
700
1,64
1.148,00
13
MASSA PARA MODELAR EM PLÁSTICO ATOXICO, GRANDE, EM BARRINHA, COR VARIADA, CAIXA COM 6 UNIDADES, COM 90 GRAMAS.
CAIXA
acrilex
200
2,57
514,00
15
BORRACHA APAGADORA ESCRITA MATERIAL: BORRACHA, COMPRIMENTO: 35 MM, LARGURA: 14 MM, ALTURA: 7 MM, COR: AZUL E VERMELHA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CHANFRADA NAS DUAS EXTREMIDADES, APLICAÇÃO: PARA LÁPIS E TINTA
UNI
red bor
4000
0,55
2.200,00
18
TESOURA GRANDE DE ESCRITÓRIO C/ 21CM, PARA USO GERAL, C/ CABO DE POLIPROPILENO PRETO, EM AÇO INOXIDÁVEL.
UNI
brw
150
5,93
889,50
22
CANETA HIDROGRÁFICA - CANETA HIDROGRÁFICA, MATERIAL: PLÁSTICO, FORMATO CORPO: CILÍNDRICO, MATERIAL PONTA: POLIACETATO, ESPESSURA ESCRITA: MÉDIA, COR CARGA: PRETA, APLICAÇÃO: QUADRO BRANCO
UNI
brw
100
1,69
169,00
28
ENVELOPES TIPO SACO GRANDES A4 BRANCOS ENVELOPE 229X324 MM, UNIDADES
UNI
reipel
800
0,49
392,00
29
LÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO MADEIRA, DIÂMETRO CARGA 2 MM, DUREZA CARGA HB, FORMATO CORPO CILÍNDRICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS Nº 2, APONTADO, MATERIALCARGA GRAFITE CAIXA COM 12 UNIDADES
CAIXA
multicolor
200
8,11
1.622,00
45
COLA COMPOSIÇÃO: BASE GLICERINA, COR: BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ATÓXICA, TIPO: BASTÃO
UNI
leonora
800
2,30
1.840,00
48
MARCA TEXTO, MATERIAL EM PLÁSTICO, PONTA MACIA, CHANFRADA NÃO RECARREGÁVEL, CORES FLUORESCENTES, VARIADAS. MBALAGEM COM 12 UNIDADES
CAIXA
brw
200
9,96
1.992,00
49
CANETAS ESFEROGRÁFICA:CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CORPO TRANSPARENTE E PONTA DE METAL, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE - CX C/50 UNIDS, PONTA MÉDIA DE 1,00MM. COR AZUL E VERMELHA
CAIXA
bic
50
35,66
1.783,00
59
CADERNO DE PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA 104 FLS
UNI
animativa
20
15,35
307,00
61
CADERNO DE DESENHO; COM 96 FOLHAS; FORMATO 320X230 EM PAPEL 75GM2; GRANDE, ESPERIAL
UNI
panamericana
1000
10,50
10.500,00
63
PAPEL FOTOGRÁFICO EMBALAGEM COM 50 FOLHAS TAMANHO A4 COM ULTRA BRILHO, DIMENSÕES 210X297MM, FORMADO A4 GRAMATURA 180 G ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO CONTENDO 50 FOLHAS. SECAGEM RÁPIDA, À PROVA D’ÁGUA. IDEAL PARA FOTOS E APRESENTAÇÕES DE IMPACTO.
PACOTE
master
50
22,25
1.112,50
66
PALITO, MATERIAL MADEIRA, COMPRIMENTO 10 CM, APLICAÇÃO PICOLÉ, CARACTERÍSTICASADICIONAIS CERTIFICAÇÃO AMBIENTEAL, TIPO PONTAS REDONDAS PACOTE COM 100 UM
PACOTE
theoto
60
5,72
343,20
71
TINTA PARA TECIDO CORES SORTIDAS, VARIADAS E VIVAS, COM BOA COBERTURA E RENDIMENTO, RESISTENTE A LAVAGEM, KIT C/6 UNIDADES, 37 ML.
CAIXA
acrilex
100
26,71
2.671,00
27.987,20
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00021/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00021/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00021/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.
TESTEMUNHA
MUNICÍPIO DE MACAPARANA
CNPJ Nº. 11.361.888/0001-04
Órgão Gerenciador
TESTEMUNHA
DAGEAL – COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA.
CNPJ: 07.245.458/0001-50
Órgão Participante