COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 12 de agosto de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2026 - EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2026 - EDUCAÇÃO
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2026, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Educação de Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr Antônio Xavier - Centro - Macaparana - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DIVERSOS PARA ATENDER À DEMANDA DOS ALUNOS ASSITIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAPARANA - CNPJ nº 62.949.754/0001-40.
VENCEDOR: PROPAG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
CNPJ Nº. 51.402.529/0001-72
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
MARCA/ MODELO
QTDE
VL. UNIT.
VL. TOTAL
1
CAMISA DE MANGA CURTA CONFECCIONADA EM MALHA PP: CAMISA GOLA POLO COM BORDADO - CONFECCIONADA EM MALHA PIQUET, COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% ALGODÃO E 50% POLIÉSTER (OU EQUIVALENTE), MANGA CURTA, GOLA POLO COM FECHAMENTO EM BOTÕES, REFORÇO DE COSTURA NOS OMBROS E LATERAIS, ACABAMENTO DE QUALIDADE, GARANTINDO CONFORTO, RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. COR A DEFINIR CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA DEMANDANTE. MODELAGEM UNISSEX. TAMANHOS VARIADOS, DO PP AO GG (OU CONFORME DEMANDA). PRODUTO NOVO, SEM USO, ISENTO DE DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, MODELO CONFORME EDITAL.
UND
PROPIA
2149
R$ 19,00
R$ 40.831,00
2
CAMISA DE MANGA CURTA CONFECCIONADA EM MALHA PV: CAMISA GOLA REDONDA REFORCADA COM MANGA CURTA CONFECCIONADA EM MALHA PV ANTIPILING. TECIDO RESISTENTE CONFORTAVEL E DE FACIL LAVAGEM. DISPONIBILIDADE DOS TAMANHOS P M G GG XG, MODELO CONFORME EDITAL.
UND
PROPIA
99
R$ 21,00
R$ 2.079,00
3
CAMISA UNISSEX MACHÃO, CONFECCIONADA EM MALHA DE COMPOSIÇÃO PA: CAMISA UNISSEX - MATERIA-PRIMA: MALHA PIQUET 50% POLIESTER E 50% ALGODAO; MODELO: MACHÃO; DISPONIBILIDADE DOS TAMANHOS P M G GG XG, MODELO CONFORME EDITAL.
UND
PROPIA
1046
R$ 23,00
R$ 24.058,00
4
SHORT AZUL CÉU: SHORTS INFANTIL, TECIDO ELANCA, PARA CRIANÇAS DE 2 A 4 ANOS (COSTURA REFORÇADA), MODELO CONFORME EDITAL.
UND
PROPIA
562
R$ 19,00
R$ 10.678,00
5
SHORT SAIA AZUL CÉU: SHORT SAIA INFANTIL FEMININO EM TECIDO ELANCA COLEGIAL, NA COR AZUL CÉU, CÓS FRONTAL E ELÁSTICO DE 4 CM. NA PARTE DE TRÁS DEVERÁ SER REBATIDO COM TRÊS COSTURAS PARALELAS, COSTURADO COM LINHA 120 (100% POLIÉSTER). MODELO CONFORME EDITAL.
UND
PROPIA
484
R$ 20,00
R$ 9.680,00
6
CAMISA POLO CORPO AZUL MARINHO: CAMISA GOLA POLO, EM MALHA PIQUET, GRAMATURA 180, CORPO E GOLA NA COR AZUL MARINHO, BOTÕES NA COR AZUL MARINHO, SEM BOLSO, BORDADO. TAMANHOS DE P AO GG. MODEO CONFORME EDITAL
UND
PROPIA
320
R$ 41,00
R$ 13.120,00
7
CALÇA EM ELANCA COLEGIAL: MODELAGEM QUE SE ADAPTA AO CORPO, TECIDO ELANCA COLEGIAL, COMPOSIÇÃO 100% POLIAMIDA, MODELO CONFORME EDITAL.
UND
PROPIA
320
R$ 34,00
R$ 10.880,00
TOTAL
R$ 111.326,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Educação de Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana/PE.
TESTEMUNHA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAPARANA
CNPJ Nº. 62.949.754/0001-40
Órgão Gerenciador
TESTEMUNHA
PROPAG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
CNPJ Nº. 51.402.529/0001-72
Órgão Participante