CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA · 3 de setembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Macaparana referente ao Exercício Financeiro de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA DECRETA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Macaparana sob gestão de Paulo Barbosa da Silva, com parecer prévio julgado regular com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Exercício de 2024, PROCESSO TCE-PE Nº 25100681-5.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaparana, em 26 de agosto de 2026.
RICARDO ALEXANDRE XAVIER COUTINHO DA SILVA
Presidente
JOSÉ IRANILTON DE SANTANA
Primeiro Secretário
JOSÉ SAMUEL BARBOSA DA SILVA
Segundo Secretário