FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 22 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 069/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 069/2026
Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier – Centro – Macaparana – PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00012/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO–HOSPITALAR E PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A DEMANDA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MACAPARANA – CNPJ nº 07.165.026/0001-39.
VENCEDOR: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP.
CNPJ: 48.368.182/0001-84
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
ITEM
QUANT.
V.UNIT.
V.TOTAL
11
GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.), XAROPE
FRASCOS
NATULAB
1000
R$ 2,89
R$ 2.890,00
20
SULFATO DE TERBUTALINA
UNIDADES
HIPOLABOR
500
R$ 1,49
R$ 745,00
91
CLONAZEPAM 0,5MG
COMPRIMIDOS
ZILEPAM
60000
R$ 0,07
R$ 4.200,00
98
LEVETIRACETAM 250MG
COMPRIMIDOS
EMS
1000
R$ 1,09
R$ 1.090,00
99
LEVOMEPROMAZINA 100MG
COMPRIMIDOS
HIPOLABOR
50000
R$ 0,92
R$ 46.000,00
113
QUETIAPINA 25MG
COMPRIMIDOS
GEOLAB
10000
R$ 0,16
R$ 1.600,00
122
SULFATO DE MORFINA 10MG
COMPRIMIDOS
DIMORF
10000
R$ 1,14
R$ 11.400,00
126
AMITRIPTILINA 10 MG
COMPRIMIDOS
AMYTRIL
10000
R$ 0,64
R$ 6.400,00
143
AMOXICILINA 250 MG/ 5 ML
FRASCOS
60 ML
6000
R$ 4,99
R$ 29.940,00
157
SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 40 + 8 MG
FRASCOS
VITAMEDIC
3000
R$ 3,64
R$ 10.920,00
160
ACEBROFILINA - XAROPE INFANTIL
FRASCOS
120 ML
3700
R$ 5,30
R$ 19.610,00
161
ACETATO DE PREDNISOLONA 10MG/ML COLÍRIO 5ML
FRASCOS
PREDOPTIC
200
R$ 22,29
R$ 4.458,00
162
ACETILCISTEÍNA XAROPE 20MG/ML FRASCO 100ML
FRASCOS
MAYBEN
4000
R$ 4,80
R$ 19.200,00
173
BACLOFEN 10MG
COMPRIMIDOS
TEUTO
1000
R$ 0,17
R$ 170,00
184
CETOCONAZOL 20MG/G, CREME TÓPICO, BISNAGA 30G
BISNAGAS
30 GR
2000
R$ 3,37
R$ 6.740,00
188
CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA + GLICOSE HIPERBÁRICA A 0,5%
AMPOLAS
4 ML
900
R$ 5,89
R$ 5.301,00
195
COMPLEXO MULTI VITAMINICO 100ML
FRASCOS
GLIMITON KIDS 120ML
2200
R$ 4,34
R$ 9.548,00
198
DESLORATADINA 0,5MG/ML SUSPENSÃO ORAL ,XAROPE 100ML
FRASCOS
60 ML
500
R$ 5,97
R$ 2.985,00
202
DICLOFENACO SÓDICO 50 MG
COMPRIMIDOS
BELFAR
16000
R$ 0,07
R$ 1.120,00
204
DIMETICONA 40 MG
COMPRIMIDOS
ENTEROFTAL
8600
R$ 0,10
R$ 860,00
217
GLICERINA, 0,91G
UNIDADES
GLICENIX
300
R$ 2,30
R$ 690,00
218
GLICERINA, 1,37G
UNIDADES
GLICENIX
200
R$ 1,25
R$ 250,00
219
GLICERINA,2,27G
UNIDADES
GLICENIX
200
R$ 1,29
R$ 258,00
239
NISTATINA CREME VAGINAL
BISNAGAS
PRATI
6000
R$ 6,83
R$ 40.980,00
242
ÓLEO DE GIRASSOL 200 ML
FRASCOS
DERMABEN
3360
R$ 6,17
R$ 20.731,20
250
SALBUTAMOL 0,4MG/ML XAROPE
FRASCOS
PRATI
1560
R$ 2,33
R$ 3.634,80
251
SALMETEROL +FLUTICASONA 25MCG+ 125MCG
SPRAYS
GLENMARK
24
R$ 99,61
R$ 2.390,64
260
TRAVOPROSTA COLÍRIO FRASCO, COM 2,5ML
FRASCOS
GEOLAB
100
R$ 16,14
R$ 1.614,00
267
VITAMINA DO COMPLEXO B
FRASCOS
30 ML
3200
R$ 3,79
R$ 12.128,00
268
VITAMINA DO COMPLEXO B
COMPRIMIDOS
LAPON
500
R$ 0,05
R$ 25,00
270
VITAMINAS DO COMPLEXO B - VIT.B1 + VIT.B2 + VIT.B6 + VIT.B12 + NICOTINAMIDA + PANTENOL
AMPOLAS
HYPLEX B
8000
R$ 1,24
R$ 9.920,00
279
ÁCIDO FÓLICO 0,02 MG/ML
FRASCOS
NATUFOLIC
7000
R$ 2,39
R$ 16.730,00
296
BISACODIL 5 MG
DRÁGEAS
PLESONAX
600
R$ 0,15
R$ 90,00
304
CLORETO DE POTÁSSIO 19,1%
AMPOLAS
10 ML
600
R$ 0,61
R$ 366,00
307
CLORIRATO DE PROPANOLOL 40 MG
COMPRIMIDOS
OSORIO
16000
R$ 0,05
R$ 800,00
321
EPINEFRINA 1 MG
AMPOLAS
HYFREN
1400
R$ 1,19
R$ 1.666,00
331
HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO GEL 150 ML
FRASCOS
150 ML
3200
R$ 4,39
R$ 14.048,00
344
METOCLOPRAMIDA 10MG
COMPRIMIDOS
BELFAR
8500
R$ 0,09
R$ 765,00
358
PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100MG
COMPRIMIDOS
UNIPHAR
2000
R$ 0,20
R$ 400,00
385
SULFATO FERROSO 125 MG/ ML
FRASCOS
NATUBRAS
6000
R$ 1,10
R$ 6.600,00
R$ 319.263,64
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Mun. de Saúde Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00012/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00012/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.
TESTEMUNHA
FUNDO MUN. DE SAÚDE MACAPARANA
CNPJ Nº 07.165.026/0001-39
Órgão Gerenciador
TESTEMUNHA
OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -EPP
CNPJ Nº. 48.368.182/0001-84
Órgão Participante