FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 22 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 061/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 061/2026
Aos quinze dias do mês de outubro de 2026, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier – Centro – Macaparana – PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00012/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO–HOSPITALAR E PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A DEMANDA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MACAPARANA – CNPJ nº 07.165.026/0001-39.
L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - EPP. CNPJ Nº 35.250.918/0001-73
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
MARCA
QUANT.
V.UNIT.
V.TOTAL
21
CETAMINA, CLORIDRATO 10 ML
AMPOLAS
HIPOLABOR
300
R$ 58,79
R$ 17.637,00
66
CARBAMAZEPINA 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100ML
FRASCOS
HIPOLABOR
1300
R$ 7,64
R$ 9.932,00
67
CARBAMAZEPINA 400MG
COMPRIMIDOS
TEUTO
35000
R$ 0,50
R$ 17.500,00
72
DIAZEPAM 5MG
COMPRIMIDOS
SANTISA
30000
R$ 0,05
R$ 1.500,00
85
ALPRAZOLAM 1MG
COMPRIMIDOS
EMS
35000
R$ 0,09
R$ 3.150,00
86
ALPRAZOLAM 2MG
COMPRIMIDOS
EMS
40000
R$ 0,14
R$ 5.600,00
106
PARACETAMOL 500MG + CODEÍNA 30MG
COMPRIMIDOS
U QUIMICA
10000
R$ 0,61
R$ 6.100,00
107
PAROXETINA 20MG
COMPRIMIDOS
ZYDUS
35000
R$ 0,20
R$ 7.000,00
111
PREGABALINA 75MG
COMPRIMIDOS
GLOBO
3000
R$ 0,21
R$ 630,00
114
QUETIAPINA 50MG
COMPRIMIDOS
EUROFARMA
5000
R$ 4,55
R$ 22.750,00
120
SERTRALINA 25MG
COMPRIMIDOS
ACHE
35000
R$ 1,10
R$ 38.500,00
121
SERTRALINA 50MG
COMPRIMIDOS
TEUTO
80000
R$ 0,13
R$ 10.400,00
139
SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA - 400 + 80 MG
COMPRIMIDOS
VITAMEDIC
15000
R$ 0,18
R$ 2.700,00
141
AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 250 MG + 62,5/5 ML
FRASCOS
EMS
3000
R$ 16,99
R$ 50.970,00
145
AMOXICILINA 500MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125 MG
UNIDADES
EMS
5000
R$ 1,13
R$ 5.650,00
150
CEFALEXINA 250 MG
FRASCOS
TEUTO
3500
R$ 5,93
R$ 20.755,00
155
CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG
COMPRIMIDOS
U QUMICA
1600
R$ 1,05
R$ 1.680,00
159
ACEBROFILINA - XAROPE ADULTO
FRASCOS
CIMED
3700
R$ 6,75
R$ 24.975,00
206
DIOSMINA + HESPERIDINA 450MG + 50MG
COMPRIMIDOS
TEUTO
3000
R$ 0,49
R$ 1.470,00
283
ALOPURINOL 100MG
COMPRIMIDOS
SANDOZ
2000
R$ 0,14
R$ 280,00
286
ALBENDAZOL 400 MG, ML SUSPENSÃO ORAL
UNIDADES
GEOLAB
6000
R$ 1,34
R$ 8.040,00
302
CARVEDILOL 6,25 MG
COMPRIMIDOS
EMS
30240
R$ 0,09
R$ 2.721,60
303
CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG
COMPRIMIDOS
BIOLAB
2500
R$ 0,34
R$ 850,00
333
IBUPROFENO 50MG/ML
FRASCOS
NATULAB
7240
R$ 2,34
R$ 16.941,60
340
LOSARTANA POTÁSSICA 50MG
COMPRIMIDOS
NEO QUIMICA
81000
R$ 0,06
R$ 4.860,00
341
METFORMINA 500 MG
COMPRIMIDOS
VITAMEDCI
40500
R$ 0,12
R$ 4.860,00
350
NIFEDIPINO 10 MG
CÁPSULAS
NEO QUIMICA
16000
R$ 0,13
R$ 2.080,00
354
PARACETAMOL 200MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 15ML
FRASCOS
NATULAB
8600
R$ 1,38
R$ 11.868,00
355
PARACETAMOL 500MG
COMPRIMIDOS
HIPOLABOR
41000
R$ 0,07
R$ 2.870,00
360
PREDNISONA 20 MG
COMPRIMIDOS
HIPOLABOR
40500
R$ 0,15
R$ 6.075,00
362
PREDNISONA 5 MG
COMPRIMIDOS
HIPOLABOR
10200
R$ 0,07
R$ 714,00
364
IVERMECTINA 6MG
COMPRIMIDOS
VITAMEDCI
11000
R$ 0,27
R$ 2.970,00
369
LORATADINA 10MG
COMPRIMIDOS
GEOLAB
12000
R$ 0,09
R$ 1.080,00
375
SINVASTATINA 20MG
COMPRIMIDOS
SANDOZ
60500
R$ 0,08
R$ 4.840,00
382
FLUCONAZOL 150MG
CÁPSULAS
GLOBO
14000
R$ 0,43
R$ 6.020,00
R$ 325.969,20
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Mun. de Saúde Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00012/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00012/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.
TESTEMUNHA
FUNDO MUN. DE SAÚDE MACAPARANA
CNPJ Nº 07.165.026/0001-39
Órgão Gerenciador
TESTEMUNHA
L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - EPP.
CNPJ Nº 35.250.918/0001-73
Órgão Participante