COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 23 de dezembro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2025 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2025 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Mun. de Assistência Social Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier - Centro - Macaparana - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES E PROGRAMAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MACAPARANA - CNPJ nº 07.160.934/0001-30.
FÁBIO RICARDO PEDROSA CAVALCANTI FILHO ME
CNPJ Nº. 44.192.966/0001-43
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
MARCA
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ÁGUA SANITÁRIA. USO DOMÉSTICO, A BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,0 A 2,5 % P/P. EMBALAGEM PLÁSTICA COM CAPACIDADE DE 1.000ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE NÃO SUPERIOR A 06 MESES E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA COM 12 UNID.
UNID.
CLORITO
700
R$ 1,24
R$ 868,00
4
BALDE PLÁSTICO DE 10 LITROS. BALDE EM PLÁSTICO DE 10 LITROS COM ALÇA DE FERRO.
UND.
ICASA
50
R$ 6,99
R$ 349,50
5
CESTO TELADO PARA LIXO 10 LITROS -EM PLÁSTICO, NÃO RECICLADO, COM TAMPA E PEDAL COM CAPACIDADE 15 LITROS NA COR BRANCA, FORMATO REDONDO, CONSTANDO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE.
UNID.
ICASA
50
R$ 4,29
R$ 214,50
6
COPO DESCARTÁVEL DE 50ML. COPO PARA CAFÉ, DESCARTÁVEL, CAPACIDADE 50 ML, EM POLIESTIRENO BRANCO, NÃO TOXICO, COM FRISOS E SALIÊNCIA NA BORDA, PESO POR 100 (CENTO) DO COPO DEVERA SER IGUAL OU SUPERIOR A 72 GRAMAS E DE ACORDO COM NORMA NBR 14.865. ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS COM 100 UNIDADES CADA, CONTENDO NOME DO FABRICANTE E QUANTIDADE. CX COM 50 UNID.
CX
CRYSTAL
80
R$ 79,75
R$ 6.380,00
7
COPO DESCARTÁVEL DE 180ML. COPO PARA ÁGUA, DESCARTÁVEL, CAPACIDADE 180 ML, EM POLIESTIRENO BRANCO, NÃO TOXICO, COM FRISOS E SALIÊNCIA NA BORDA, O PESO DO COPO DEVERA SER IGUAL OU SUPERIOR A 220 GRAMAS E DE ACORDO COM NORMA NBR 14.865. ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS COM 100 UNIDADES CADA, CONTENDO NOME DO FABRICANTE E QUANTIDADE. CX COM 25 UNID.
CX
CRYSTAL
80
R$ 79,78
R$ 6.382,40
9
DESODORIZADOR AMBIENTAL EM AEROSSOL: C/ FRAGRÂNCIAS VARIADAS, CONTENDO EM SEU ROTULO COMPOSIÇÃO, COMPONENTES ATIVOS, S/ CLOROFLUORCARBONO, C/ PERFUME S/ CFC (PREJUDICIAL A CAMADA DE OZÔNIO) BUTANO/PROPANO, ÁGUA, EMBALAGEM C/ 360ML, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE FABRICANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO, PRODUTO C/ REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU ANVISA E FICHA INDICANDO COMPOSIÇÃO, MÉTODO DE UTILIZAÇÃO PRINCÍPIO ATIVO
UNID.
BOM AR
80
R$ 8,50
R$ 680,00
10
DETERGENTE LÍQUIDO. LÍQUIDO BIODEGRADÁVEL, COM EXCELENTE AÇÃO DESENGORDURANTE CONFORME NORMA ASTM D 1681. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO E /OU AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. EMBALAGEM COM 500ML.
UNID.
BEM BOM
300
R$ 1,34
R$ 402,00
11
DESIFENTANTE COM ÓLEO DE PINHO, AÇÃO ANTIBACTERICIDA E GERMICIDA EMBALAGEM DE 2 LITROS. MARCA SUGERIDA PINHO SOL OU SUPERIOR.
UNID.
PINHO BRIL
200
R$ 7,60
R$ 1.520,00
12
DESINFETANTE PRINCIPIO ATIVO: CLORETO ALQUILDIMETIL BENZIL AMÔNIO + TENSIOATIVOS, TEOR ATIVO EM TORNO DE 0,48% CARACTERÍSTICAS ADINCIONAIS: COM AROMA, COMPOSIÇÃO: À BASE DE QUATERNARIO DE AMÔNIO. EMBALAGEM DE 2 LITROS
UNID.
BEM BOM
200
R$ 4,99
R$ 998,00
13
ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO - ESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO, EM NYLON, COM SUPORTE. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
UNID.
ICASA
12
R$ 4,99
R$ 59,88
15
ESPONJA DE LOUÇA DUPLA FACE. ESPONJA DE LOUÇA DUPLA FACE (FIBRA E ESPUMA), FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 110X75X23MM, ABRASIVIDADE MÉDIA. COMPOSIÇÃO: ESPUMA DE POLIURETANO COM BACTERICIDA, FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVO.
UNID.
FAXINE
100
R$ 0,69
R$ 69,00
17
FOSFORO, PACOTE CONTENDO 10 CAIXAS COM 40 FÓSFORO PEQUENOS, MATERIAL MADEIRA, APLICAÇÃO COZINHA, COM SUPERFÍCIE DE ACENDIMENTO, CAIXA COM RÓTULO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, INSTRUÇÕES DE USO, SELO DE REGISTRO DO INMETRO E INOR, AVISO “MANTER FORA DE ALCANCE DAS CRIANÇAS
PCT
PARANÁ
100
R$ 2,99
R$ 299,00
18
GUARDANAPOS DE PAPEL. MATERIAL CELULOSE, LARGURA 22CM X 23CM COMPRIMENTO, COR BRANCA, TIPO FOLHAS DUPLA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MACIO, PACOTE COM 50 UNIDADES.
PCT
MALU
500
R$ 1,10
R$ 550,00
19
INSETICIDA - A BASE DE ÁGUA, DE LONGA DURAÇÃO (EFEITO PROLONGADO POR ATÉ 12 HORAS, SEM ODOR RESIDUAL (SEM CHEIRO), TIPO AÇÃO TOTAL EFICAZ CONTRA PERNILONGOS, MOSCAS E BARATAS), COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: D-ALETRINA 0,1 %, PERMETRINA 0,2%, TETRAMETRINA 0,2 %, SOLVENTE ALIFÁTICO E PROPELENTE (PROPANO/BUTANO). EMBALAGEM COM 300ML. COM Nº DO REGISTRO DO MS E COMPOSIÇÃO DESCRITOS NA EMBALAGEM. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR REGISTRO VÁLIDO NA ANVISA, CONFORME LEI Nº 6.360/1976.
UNID.
DETEFON
100
R$ 9,45
R$ 945,00
20
LIMPA VIDRO – EMBALAGEM COM 500ML. COMPOSIÇÃO: SOLVENTE GLICÓLICO, ÁLCOOLISOPROPÍLICO, TENSOATIVO CATIÔNICO, CORANTE, ,FRAGRÂNCIA, PRESERVANTE E ÁGUA COM AÇÃO ANTI ESTÁTICA. O NÚMERO DE REGISTRO DO MS E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO DEVERÃO CONSTAR NA EMBALAGEM. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO FABRICANTE DO PRODUTO FORNECIDO PELA ANVISA.
UNID.
DRAGÃO
100
R$ 3,35
R$ 335,00
23
PÁ COLETORA LIXO. MATERIAL COLETOR ALUMÍNIO ZINCADO, MATERIAL CABO MADEIRA, COMPRIMENTO CABO 80 CM, COMPRIMENTO 20 CM, LARGURA 20 CM, APLICAÇÃO LIMPEZA.
UNID.
ICASA
50
R$ 4,90
R$ 245,00
25
PANO DE CHÃO. TIPO FELPUDO, ALGODÃO, ALVEJADO, DIMENSÕES 70 X 50 CM E PESO 100 G.
UNID.
SÃO JOSÉ
300
R$ 3,90
R$ 1.170,00
26
PANO DE PRATO. MATERIAL 100% ALGODÃO, ALVEJADO, DIMENSÕES 67 X 47 CM.
UNID.
SÃO JOSÉ
300
R$ 2,30
R$ 690,00
28
PAPEL HIGIÊNICO. PACOTE COM 04 UNIDADES, 100% CELULOSE VIRGEM, 30M, 10CM, GOFRADO E PICOTADO, DUPLA, BRANCA. PAPEL HIGIÊNICO DE PRIMEIRA LINHA, FOLHA DUPLA, MACIO, ABSORVENTE, B RANCO, ALTA ALVURA, PICOTADO E TEXTURADO (GOFRADO), COM 100% DE FIBRAS DE CELULOSE VIRGEM, BIODEGRADÁVEL, PAPEL NÃO RECICLADO, EM ROLOS DE 10 CM. X 30 M.
PCT
FAMILIAR
500
R$ 3,49
R$ 1.745,00
29
PAPEL TOALHA INTERFOLHADO - PACOTE COM 1000 FOLHAS: PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, NA COR BRANCA, DUAS DOBRAS, GOFRADO E DE ALTA QUALIDADE, FABRICADO COM MATERIAL PURO (100% FIBRA NATURAL VIRGEM), NÃO POSSUIR ODOR, ALTAMENTE ABSORVENTE E RESISTENTE A UMIDADE, SENDO SUFICIENTE APENAS DUAS FOLHAS PARA A SECAGEM DAS MÃOS. MEDIDA PADRÃO DE 22 X 20,7CM.
UNID.
BRASILEIRO
100
R$ 14,95
R$ 1.495,00
30
PAPEL TOALHA MULTIUSO. PAPEL TOALHA EM BOBINA, GOFRADO EM BOBINA, FOLHA SIMPLES, MEDINDO 20CM X 22M, 100% CELULOSE, VIRGEM NA COR BRANCA, EMBALAGEM COM 02 ROLOS.
PCT
FAMILIAR
300
R$ 3,99
R$ 1.197,00
31
PASTILHA SANITÁRIA - PEDRA SANITÁRIA 35 A 40G, AROMAS VARIADOS, COMPOSIÇÃO DODECIL BENZENO, SULFATO DE SÓDIO, COADJUVANTES, EMOLIENTE PERFUME E CORANTE CONTENDO: 1 REDE PLÁSTICA UM GANCHO E UMA PEDRA.
PCT
DRAGÃO
300
R$ 1,73
R$ 519,00
32
POLIDOR DE ALUMÍNIO - LIMPADOR, PARA ACABAMENTO, PROTEÇÃO E BRILHO EM SUPERFÍCIES DE AÇO INOXIDÁVEL. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.
UNID.
BEM BOM
150
R$ 2,09
R$ 313,50
33
PLÁSTICO FILME.PLÁSTICO FILME PVC, ATÓXICO, INODORO, EM ALTO BRILHO, LARGURA DE 28 CM, COMPRIMENTO DE 30M.
ROLO
TINILO
100
R$ 4,50
R$ 450,00
34
RODO DE PLÁSTICO. RODO PARA PISO, COM 01 (UMA) BORRACHA, BASE EM POLIPROPILENO COM 400 MM, CABO EM MADEIRA COM ENCAIXE ROSQUEADO, COMPRIMENTO 1200 MM, VARIAÇÃO DIMENSIONAL DE +/- 5 %.
UNID.
ICASA
100
R$ 5,70
R$ 570,00
35
SABÃO EM BARRA.PARA LIMPEZA EM GERAL, BIODEGRADÁVEL, EMBALAGEM CONTENDO 5 UNIDADES PESO 1KG C/ CX. 50 UNIDADES. EMBALAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
CX
NUVOM
100
R$ 5,99
R$ 599,00
36
SABÃO EM PÓ. INDICADO PARA LAVAGEM DE ROUPAS, ALVEJANTE ÓPTICO, SOLÚVEL EM ÁGUA, COLORAÇÃO AZUL CLARO. EMBALAGEM COM 500G.
UNID.
ESPUMIL
500
R$ 2,35
R$ 1.175,00
37
SACO PLÁSTICO LIXO CAPACIDADE: 100 L, COR: PRETA, LARGURA: 105 CM, ALTURA: 75 CM, ESPESSURA: 0,10 MICRA, NORMAS TÉCNICAS: NBR 9190 E 9191, MATERIAL: POLIETILENO. PACOTE COM 5 UNIDADES. MARCA SUGERIDA IGUAL OU SUPERIOR
PCT
TINILO
300
R$ 4,99
R$ 1.497,00
38
SACO PLÁSTICO LIXO CAPACIDADE: 30 L, COR: PRETA, LARGURA: 59 CM, ALTURA: 62 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MATERIAL ORGÂNICO, ESPESSURA: 0,08 MM, NORMAS TÉCNICAS: NBR 9190 E 9191, MATERIAL: POLIETILENO. PACOTE COM 10 UNIDADES. MARCA SUGERIDA IGUAL OU SUPERIOR
PCT
TINILO
300
R$ 4,35
R$ 1.305,00
39
SACO PLÁSTICO LIXO CAPACIDADE: 50 L, COR: PRETA, LARGURA: 63 CM, ALTURA: 80 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PEÇA ÚNICA/SUPORTA 10KG/IDENTIFICADO/ETIQUETADO, ESPESSURA: 0,06 MM, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE. PACOTE COM 10 UNIDADES.MARCA SUGERIDA IGUAL OU SUPERIOR
PCT
TINILO
300
R$ 3,71
R$ 1.113,00
41
VASSOURA DE NYLON – COM CABO PARA LIMPEZA DE PISOS DIVERSOS, CORREDORES E PÁTIOS EM GERAL, CERDAS EM LEQUE, MACIAS DE NYLON, BASE EM POLIPROPILENO, FIXAÇÃO DO CABO COM SISTEMA DE ROSCA, MEDIDA APROXIMADA DO CABO: 140 CM
UNID.
ICASA
100
R$ 6,74
R$ 674,00
42
VASSOURA PIAÇAVA: VASSOURA DE PIAÇAVA Nº 05, BASE MADEIRA COM CABO. CABO MEDINDO NO MÍNIMO 1,20CM, PLASTIFICADO E, EM FORMA DE LEQUE, CORPO DE MADEIRA REVESTIDO DE LATA, CABO EM MADEIRA COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E COMPOSIÇÃO ESTAMPADOS NO CORPO DA PEÇA.
UNID.
ICASA
100
R$ 5,77
R$ 577,00
TOTAL
R$ 35.386,78
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Mun. de Assistência Social Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.
TESTEMUNHA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ Nº. 07.160.934/0001-30
Órgão Gerenciador
TESTEMUNHA
FÁBIO RICARDO PEDROSA CAVALCANTI FILHO ME
CNPJ Nº. 44.192.966/0001-43
Órgão Participante