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GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00019/2026. Processo Nº: 069/2026. CDC. Serviço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA E DE GESTÃO FISCAL, UTILIZANDO OS INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (NBCASP), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA – PE E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS: SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DE PREVIDÊNCIA. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. Contratado: Julierme Barbosa Xavier. CNPJ: 19.274.072/0001-55. Valor R$291.200,00.

Macaparana, 09 de julho de 2026.

PAULO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4147, em 27 de julho de 2026. Código identificador 3E2F8B47: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.