GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 116, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de Licença Prêmio formulado pela servidora, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos e a deliberação da secretaria de origem por meio do Ofício nº 225/2026.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER, a pedido, LICENÇA PRÊMIO, por período de 03 (três) meses, à servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS CAVALCANTE, matrícula nº 100061, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 01/04/2026 a 01/07/2026.
Art.3º Ficam revogadas as demais disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 06 de abril de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito