GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 301, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 301, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a organização e funcionamento da Feira Livre no dia 19 de novembro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a importância da feira livre municipal como espaço tradicional de comercialização, geração de renda e fortalecimento da economia local, constituindo importante instrumento de sustento para comerciantes, feirantes, produtores e trabalhadores;
CONSIDERANDO que a realização da feira livre representa relevante oportunidade de acesso da população a produtos e gêneros essenciais, contribuindo para o abastecimento e a movimentação da economia do Município;
CONSIDERANDO o feriado nacional de 20 de novembro (sexta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, estabelecido pela Portaria MGI nº 11.460/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
CONSIDERANDO o feriado municipal de 21 de novembro (sábado), dia dedicado à Nossa Senhora da Apresentação – Padroeira de Limoeiro, instituído pela Lei Municipal nº 2.484/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 254/2025;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar, excepcionalmente, o calendário de funcionamento da feira livre, de modo a evitar prejuízos às atividades comerciais e promover o aquecimento e desenvolvimento da economia e comércio local.
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipada, excepcionalmente, a realização da Feira Livre municipal para o dia 19 de novembro de 2026 (quinta-Feira), em virtude dos feriados nos dias 20 e 21 de novembro, como forma de estimular as atividades de comercialização de bens e serviços, garantir o escoamento da produção e propiciar a movimentação da economia local e geração de renda.
Art. 2º O eventual funcionamento de atividades comerciais nos dias 20 e 21 de novembro de 2026 deverá observar, se for o caso, a legislação trabalhista vigente, as normas regulamentadoras aplicáveis e os instrumentos coletivos de trabalho pertinentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Limoeiro-PE, em 10 de novembro de 2026.
Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima
Prefeito