GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº 163, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL DE NÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 054/2012
CONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível do servidor, o certificado de conclusão de Doutorado em Educação Matemática e Tecnológica expedido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, o Parecer emitido pela Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da secretaria de origem por meio do Ofício nº 589/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO DE NÍVEL ao servidor ALMIR PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 85.357, Professor Anos Finais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, o qual passará para a Classe V – Doutorado, nos moldes do artigo 14, III, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 054 de 15 de fevereiro de 2012.
Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 1º de junho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito