GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 234, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 234, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO os requerimentos de licença prêmio formulado pelos servidores, a expedição das certidões pela Coordenação de Recursos Humanos, a deliberação das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania por meio do Ofício nº 529/2026 e de Educação e Esportes através do Ofício nº 1.154/2026, e a desnecessidade de contratação temporária para reposição funcional durante o período de afastamento.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio aos servidores elencados abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Cargo
Prazo
Secretaria de Lotação
Dorgival Pedro Ferreira Gomes
84.960
Auxiliar de Serviços Gerais
1 mês
Vigência: 05/10/2026 a 05/11/2026
Desenvolvimento Social e Cidadania
Paula Cristina Pereira da Silva
85.374
Professora Anos Iniciais
3 meses
Vigência: 08/10/2026 a 08/01/2027
Educação e Esportes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 08 de outubro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito