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Congresso

Comissão Permanente de Licitação CPL · 22 de outubro de 2026

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 013/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 013/2026

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 013/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026.

OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato N° 013/2026-FMS, possui por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. LUIZ TÁVORA, LIMOEIRO/PE PROPOSTA N° 10628.6100001/25-003. CONTRATADA: A2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.951.803/0001-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. MOTIVAÇÃO: A devida rescisão se dar por motivos constantes no parecer jurídico, anexado aos autos do processo.

Limoeiro, 21 de outubro de 2026.

PALOMA SONALLY DA CUNHA PEDROSA,

Secretária de Saúde de Limoeiro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4208, em 22 de outubro de 2026. Código identificador F0868D7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.